Última atualização: 28/02/2026
1. O Seu Direito
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais cadastrados em nossa plataforma, a qualquer momento.
2. Como Solicitar a Exclusão
Para garantir a sua segurança e confirmar a titularidade da conta, a solicitação de exclusão deve ser feita formalmente e de forma direta.
Envie um e-mail para suporte@crlvbrasil.com.br a partir do mesmo e-mail que você utilizou para criar a sua conta no site. No assunto da mensagem, digite: "Solicitação de Exclusão de Dados".
3. Prazos e Processamento
- Nossa equipe confirmará o recebimento da sua solicitação.
- A exclusão da sua conta de usuário e do histórico de navegação será processada em até 15 dias úteis.
- Você perderá permanentemente o acesso ao seu painel e não poderá mais fazer o download dos PDFs gerados anteriormente.
4. Retenção Obrigatória de Dados (Exceções)
É importante ressaltar que a exclusão não é absoluta. Mesmo após a exclusão da sua conta, o CRLV Brasil é obrigado por lei a reter certas informações.
- Dados Financeiros: Histórico de pagamentos, estornos e identificadores do Mercado Pago serão mantidos pelo tempo exigido por autoridades fiscais e contábeis.
- Registros de Acesso: Logs de conexão (IP, data e hora) são guardados pelo prazo mínimo estabelecido pelo Marco Civil da Internet.
- Estes dados mantidos serão isolados, protegidos e não serão usados para nenhum outro fim comercial.